|
As ações da Ricardo Furtado Advogados Associados nesta área do direito envolvem o contencioso administrativo e judicial nas relações
contratuais da escola ou IES com clientes e órgãos reguladores da atividade.
Nas ações administrativas participa na orientação e formação de processos de autorização, reconhecimento, credenciamento,
recredenciamento, de cursos em todos os níveis, inclusive com a adequação de atos normativos internos, visando o cumprimento da
legislação reguladora da atividade educacional.
|
